Projeto: |
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PL 679 17/12/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-679/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0679-2002 |
Promulgação: |
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LEI 13.718 de 08/01/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Claudio Fonseca |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / ASSOCIACAO COMUNITARIA / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CONCESSAO DE USO / INSTITUICAO ESPORTIVA / PARCERIA / PMSP / REPASSE FINANCEIRO / ZELADORIA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0679-2002
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Substitutivo: |
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ver documento spl0679-2002CFonseca
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 30/01/2003 | CCJ | Recebido em 30/01/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 28/11/2003 | CCJ | Recebido em 28/11/2003 | Encaminhado em 02/12/2003 | ATM | Recebido em 02/12/2003 | Encaminhado em 11/12/2003 | LEG3 | Recebido em 11/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2004 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 353, Legislatura 13 em 02/12/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 822/2003 de 16/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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09/01/2004. Motivo: PROMULGADO |